imagem: céu em tons laranja com o nascer do sol entre nuvens

Legislação

  • Portaria GPR 2304 de 02/12/2019Institui Grupo de Trabalho para estruturação do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

  • Portaria Conjunta 86 de 10/08/2020 - Dispõe sobre a realização de concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Portaria GPR 1477 de 20/08/2020 - Designa membros para compor a Comissão Julgadora do concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. 

  • Resolução 8 de 02/09/2020 - Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Lei Nº 14.129 de 29/03/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.