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TJDFT+simples

O TJDFT+simples é uma iniciativa institucional que une linguagem simples e direito visual para ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas, conforme disposto na Portaria Conjunta 91/2021 do TJDFT.

Mas por que adotar linguagem simples e direito visual?
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Um melhor relacionamento com a sociedade exige cada vez mais transparência, celeridade e eficiência na prestação de serviços públicos. E comunicar de forma clara e objetiva ainda é essencial para:

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  • transmitir e fortalecer a confiança entre instituições e a população;

  • demonstrar respeito a todos os públicos, por meio de uma linguagem mais acessível a todas as pessoas; e ainda

  • favorecer a independência e a autonomia das pessoas diante das normas que regem seu convívio em sociedade.

 

Além disso, a transformação digital que vivenciamos tem sugerido e criado novos padrões de comportamentos. Dentre eles, destacamos:

 

  • a preferência por textos curtos e com recursos visuais para auxiliar a leitura;

  • o maior acesso à internet por smartphones (telas pequenas) que por computadores de mesa ou notebooks (telas maiores);

  • quantidade cada vez maior de informações e conteúdos que disputam a atenção do público.   

 

​Por isso, utilizar linguagem clara e acessível, aliada ao direito visual, tornou-se tão importante e necessário nos dias de hoje. Cada vez mais, órgãos e governos, do Brasil e do mundo, se dedicam a esses recursos por reconhecerem o potencial que eles têm de se aproximarem dos cidadãos e cidadãs.

Origens

A linguagem simples é influenciada pelo Plain Language, movimento nascido principalmente nos Estados Unidos e Inglaterra durante a década de 40 e que, hoje, já está espalhado por alguns países do mundo. No Brasil, ela vem se materializando, a partir de 2009, principalmente no Poder Executivo.

 

​​No Poder Judiciário, destaca-se a iniciativa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que, em 2005, lançou a Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica. Essa ação foi direcionada a estudantes de Direito e destacou a necessidade de simplificar a linguagem utilizada por magistrados, integrantes do Ministério Público e demais operadores do Direito para democratizar o Poder Judiciário e ampliar o acesso da sociedade à Justiça.

 

De forma mais recente, a Estratégia Nacional 2021-2026 estabelecida pela Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ traz o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade como um de seus Macrodesafios. Ela se refere à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos.

Programa TJDFT+simples

Texto: TJDFT+simples: falamos a sua língua. Balão de diálogo amarelo com o símbolo de adição. Fundo decorativo.

Com o lançamento do TJDFT+Simples, o Tribunal abraçou de forma institucional esse desafio e propõe que todos façam parte dessa mudança! O objetivo é produzir comunicações claras, objetivas e inclusivas que permitam que os cidadãos e cidadãs tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelo TJDFT.

 

Além disso, o programa ainda se dedica à uniformização da identidade visual de seus documentos e materiais informativos, de forma que sejam amplamente reconhecidos pelo seu público.

Produtos do TJDFT+simples

Para disseminar as práticas na Casa e auxiliar a sua implementação, foram desenvolvidos o Guia Rápido - Como escrever em linguagem simples e o Guia Rápido – Como simplificar documentos, que trazem um compilado de dicas para simplificar a escrita e edição de textos.

Guia rápido "Como escrever em linguagem simples".
Guia "Como simplificar um documento".

Também foi elaborado o Glossário de Ícones do TJDFT, que oferece ícones padronizados, com significados definidos, para auxiliar no reforço e entendimento das informações transmitidas. Esse recurso é desenvolvido pelo Laboratório em parceria com a Assessoria de Comunicação do órgão e contribui para criar uma linguagem visual única para todas as peças.

Captura da tela do Glossário de Ícones do TJDFT.

Todos os recursos criados estão reunidos em um repositório de uso interno do TJDFT. Nesse local, também estão disponíveis modelos de documentos, o acesso a uma comunidade voltada ao tema que leva o mesmo nome do programa - TJDFT+simples, e a outros materiais educativos como as histórias em quadrinhos Seja+simples!

Captura da tela da página do TJDFT+simples na Intranet do Tribunal.

Histórias em quadrinhos Seja+simples!

Essas tirinhas foram lançadas para celebrar o Dia Internacional da Linguagem Simples, comemorado todo 13 de outubro. O objetivo delas é chamar atenção para situações que acontecem no dia a dia do Tribunal e mostrar, de forma prática, como pequenas alterações no texto ou substituições de palavras podem facilitar a comunicação com o público. Tudo de forma lúdica e leve.

Audiodescrição: Quatro quadros de fundo amarelo. Juntos formam uma história em quadrinhos. Quadro 1: ilustração de duas pessoas conversando ao telefone. Uma é servidora do TJDFT e outra é uma cidadã. Balão de diálogo 1: Seu processo está concluso, senhora. Balão de diálogo 2: Ah, tá bom. Obrigada! Quadro 2: Da cidadã chegando ao balcão de atendimento da Vara. Uma servidora está no local. Balão de diálogo 3: Olá! Em que posso ajudá-la? Balão de diálogo 4: Eu vim falar com o Cluso. Meu processo está com ele. Quadro 3: Ilustração de uma pessoa piscando um olho. Texto: Que tal dizer: O processo aguarda a decisão do juiz ou da juíza. Quadro 4: Texto: Seja mais simples. Use palavras simples. Evite termos específicos de uma profissão. Para saber mais, acesse: Intranet, Institucional, Comunica, TJDFT +simples. Logomarca do TJDFT +simples e slogan: falamos a sua língua.

O roteiro de cada tirinha é criado a partir das experiências coletadas pelo Aurora durante oficinas e nas suas interações com o público interno da Casa. Os desenhos são criados de forma voluntária pela servidora Ludmila Pereira De Souza Do Couto Maciel, por meio do Revele o seu talento.

 

A publicação das tirinhas é semanal. Para conferir o que foi feito até hoje, basta acessar Seja+simples (tirinhas).

Mandados linguagem simples

Mandados judiciais com linguagem simples e direito visual

Mandados judiciais são comunicações oficiais que um Tribunal dirige à sociedade. Eles são produzidos dentro os processos e servem para informar, solicitar ou determinar que algo seja feito. Em regra, esses documentos chegam às pessoas (físicas ou jurídicas) por Correios, por Oficialas ou Oficiais de Justiça, ou por meio eletrônico no Juízo 100% digital (e-mails, por exemplo).

 

O uso de linguagem simples e direito visual nos mandados faz parte do projeto Expedição 4.0, que tem como finalidade o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de expedição de documentos e cumprimento de mandados, com foco na era digital.

 

Entre essas soluções está o aperfeiçoamento do texto e leiaute dos mandados para facilitar o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações pelas cidadãs e cidadãos que recebem esses documentos.

Desenvolvimento dos novos modelos

Os primeiros protótipos dos novos modelos foram criados em uma oficina de simplificação com participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores responsáveis pela expedição de documentos, oficialas e oficiais de justiça, além da equipe do Aurora. Na ocasião, foram discutidas a linguagem que seria adotada, a apresentação visual, os recursos que poderiam ser agregados (como QR Codes e links), além da padronização desses documentos e os formatos.

 

Nesse sentido, foram elaborados documentos próprios para cada uma das 3 (três) formas de envio. Esses formatos mantém o padrão e são similares entre si, mas possuem recursos específicos conforme o meio em que vão circular:

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  • E-carta: para envio pelo sistema dos Correios. Feito para ser impresso em escala de cinza e com conteúdo limitado a 60% da página (padrão do sistema dos Correios);

  • Oficial de Justiça: entrega pessoal, prioritariamente. Tem pontos de cor e espaços para informações e instruções direcionadas às oficialas e aos oficiais de justiça;

  • Juízo 100% digital: envio eletrônico como e-mail. Tem maior uso de cor e possui links para permitir o acesso aos conteúdos (além dos QR Codes).

 

A área cível foi escolhida para início do projeto por ser a área mais abrangente do tribunal (mais de 20% das varas). O objetivo era de que as melhorias, já de início, impactassem de forma positiva o maior número de pessoa, tanto dentro quanto fora do tribunal. Assim, os novos modelos de mandados tanto facilitariam o trabalho de expedição das unidades judiciárias, funcionando dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), quanto atenderiam às necessidades da sociedade, que receberia uma comunicação mais clara e acessível.

 

A dinâmica de trabalho estabelecida para a criação, aprovação, disponibilização e testes envolveu também representantes da Presidência do TJDFT, da Corregedoria e da Tecnologia da Informação. Segue representação do fluxo de trabalho:

Representação gráfica do fluxo de trabalho de produção de novos mandados.

Novos modelos

3 modelos dos novos mandados.

Nesses novos modelos, as informações foram divididas em blocos:

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  1. identificação e contatos da unidade judiciária (vara);

  2. dados do processo;

  3. enunciado com o objetivo do documento;

  4. instruções para quem recebe o mandado, com ícones para destacar as informações e verbos para deixar claro o que fazer depois de receber o documento;

  5. QR Codes para acessos a informações úteis como documentos do processo, contatos da Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica, e ao Balcão Virtual da unidade;

  6. instruções de como acessar os QR Codes;

  7. informações para oficialas e oficiais de justiça.

Modelo de mandado seguido da descrição sucinta dos principais recursos utilizados em sua elaboração.

Outra novidade desse novo documento é, além dos contatos da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica, uma breve explicação sobre como esses atores podem auxiliar o cidadão e a cidadã. Nesse sentido, também foi elaborado um guia com instruções rápidas de como participar de audiências por videoconferência, que pode ser enviado junto com os mandados no caso de uma intimação para participar de uma audiência virtual, por exemplo.

Capa da cartilha com os contatos da Defensoria Pública do DF.
Página da cartilha com os principais contatos da Defensoria Pública do DF.
Panfleto "Como participar de uma audiência por videoconferência no TJDFT".

Melhoria contínua

A revisão dos novos modelos de mandados cíveis foi concluída em janeiro de 2023 com a entrega de 88 documentos criados com linguagem simples e direito visual. Desde o início do projeto, várias evoluções foram testadas, implementadas ou modificadas, como:

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  • destaque do endereço de destino dos mandados;

  • inserção de link junto aos QR Codes;

  • automações para preenchimento automático dentro do PJe;

  • linguagem e termos usados;

  • distribuição das informações.

 

Essas e outras melhorias foram captadas e solicitadas por meio de um chat de participação voluntária e aberta entre varas cíveis e o Laboratório de Inovação. Por meio dele, ainda era possível informar erros e solicitar ajuda para o uso dos novos documentos. Esse contato próximo, síncrono e permanente com o público interno contribuiu para o engajamento das unidades e para o sucesso do projeto.

Próximos passos

Em março de 2023, o Aurora realizou uma pesquisa sobre o uso dos mandados com servidoras e servidores responsáveis pela expedição de documentos nas varas cíveis. O resultado deve ser divulgado nas próximas semanas.

 

Uma outra pesquisa, com o público externo, também será iniciada nos próximos dias. O objetivo é avaliar a percepção de melhoria em relação à nova linguagem adotada nos mandados.

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